Termos de Uso
Última atualização: 27/07/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma DuLicita, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A DuLicita é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que auxilia empresas a localizar, analisar, priorizar e organizar oportunidades de licitações públicas brasileiras, incluindo busca de editais, alertas, análise com inteligência artificial, gestão documental e organização de propostas.
3. Cadastro e Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas sob ela. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Planos e Pagamento
O acesso à plataforma é fornecido por meio de planos de assinatura pagos, com cobrança recorrente mensal ou anual conforme o plano escolhido. Os preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de planos. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multas, com efeito a partir do fim do período já pago.
5. Uso Adequado
Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outros usuários ou workspaces, e não realizar engenharia reversa, extração automatizada não autorizada ou sobrecarga deliberada dos sistemas.
6. Limitação de Responsabilidade
As informações sobre licitações são obtidas de fontes públicas oficiais (PNCP, ComprasGov, entre outras) e podem conter imprecisões ou atrasos decorrentes dessas fontes. A DuLicita não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas exclusivamente com base nos dados e análises fornecidos pela plataforma.
7. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de contato disponíveis na plataforma.